Nomeação da Superintendente Paula Cristina da Graça Peneda, da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat, com alargamento das funções à República Islâmica da Mauritânia
Alteração do anexo constante do aviso de abertura do concurso para ingresso no internato médico em 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016