Diário do Govêrno n.º 223/1913, Série I de 1913-09-23

Decreto de 22 de Setembro, mandando observar determinadas disposições na aplicação dos edifícios e cêrca do extinto Convento de Santa Clara, do Funchal

Declaração de terem as Índias Orientais Neerlandesas aderido à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de brancas

Portaria de 20 de Setembro, aprovando as contas da liquidação de garantia de juro referentes à linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz, em 1912-1913

Portaria de 20 de Setembro, aprovando as contas da liquidação de garantia de juro referentes à linha férrea do Vale do Vouga, no segundo trimestre de 1912-1913

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 136, relativo ao prolongamento do caminho de ferro de Loanda

Decreto n.º 149, regulando a nomeação dos regentes das escolas primárias em que houver mais dum professor

Portaria de 20 de Setembro, suscitando a observância, por parte dos directores dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, das prescrições legais existentes sôbre vacinação e revacinação anti-variólicas