Diário do Govêrno n.º 223/1930, Série I de 1930-09-25

Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho de Vinhais com uma secção na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

Prorroga até 31 de Dezembro de 1930 o prazo fixado no artigo 2.º do decreto n.º 15402 para a Santa Casa da Misericórdia do Funchal proceder à instalação definitiva do hospital no Sanatório dos Marmeleiros

Aprova o regulamento literário e a organização e plano de estudos do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

Modifica os artigos 53.º e 76.º da tarifa geral, relativos ao transporte de veículos

Aprova a reorganização do Conservatório Nacional