Diário do Governo n.º 223/1948, Série I de 1948-09-23

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Constitui o quadro do pessoal do 4.º juízo correccional da comarca do Porto

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, referente a sal comum, publicada pela Portaria n.º 11276 e alterada pelas Portarias n.os 11460, 11656, 11920, 12152 e 12262

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique selos de franquia postal

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a comprar o milho e o centeio continentais das colheitas de 1949 e 1950 que lhe forem oferecidos pelos produtores e fixa os respectivos preços