Diário da República n.º 223/1984, Série I de 1984-09-25

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/82, de 20 de Março, que estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração

Esclarece alguns aspectos, duvidosos ou omissos, do Decreto-Lei n.º 312/83, de 1 de Julho (gratificações aos membros dos órgãos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e médio)

Alarga o quadro de pessoal do Conselho Regional de Segurança Social do Porto

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Castelo Branco, na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alcácer do Sal na parte referente ao pessoal de enfermagem

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Fixa a nova tabela de emolumentos consulares na África do Sul