Diário da República n.º 223/1993, Série I-B de 1993-09-22

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial do Alto do Barro, no município de São Pedro do Sul

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Física e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Museologia e Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Intervenção Sócio-Educativa e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Integração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em História da Arte, nas áreas de História da Arte e Cultura e de Teorias de Conservação e Restauros do Património Artístico, a ministrar na Universidade Lusíada, em Lisboa

Altera o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Informática Aplicada à Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Línguas Estrangeiras e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Ambiental e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Superior de Novas Profissões a ministrar em Lisboa o curso superior de Assessoria de Direcção e Administração e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza a Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão, a ministrar o curso de Ciências Económicas Empresariais e regula o respectivo curso e condições de acesso

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 12443306 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 66115 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 169003 contos