Diário da República n.º 223/1995, Série I-B de 1995-09-26

Estabelece os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de contrato e voluntariado na Marinha, Exército e Força Aérea para 1996

Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Curso de Promoção a Subchefe-Ajudante. Revoga a Portaria n.º 145/90, de 21 de Fevereiro

Altera o Despacho Normativo n.º 21/95, de 2 de Maio (fixa em 6419 lugares a quota global de descongelamento da administração central para 1995)

Cria a Escola Profissional Agrícola do Rodo, em Godim, Peso da Régua

Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Arte e os Descobrimentos»

Aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pela empresa para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho