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Diário da República n.º 223/1996, Série II de 1996-09-25
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Diário da República n.º 223/1996, Série II de 1996-09-25
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Despacho Conjunto n.º 217/MF/ME/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 87/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 170-B/ME/MQE/96
Emitente:
Ministério da Educação
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º EDESP 84/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Serviços Sociais
Rectificação
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 140/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 151/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 152/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 218/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 17/SEAMA/96
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 90/96
Emitente:
Ministério da Cultura
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Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Serviços Sociais
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Presidência do Conselho de Ministros
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