Diário da República n.º 223/1998, Série I-B de 1998-09-26

Declara a situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades do Álamo, Preguiça e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-P/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística de Aberilongo pelo prazo máximo de 180 dias

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-J7/93 vários prédios rústicos denominados «Herdades das Lameiras», «Regadio do Soares» e outros e «Serra das Correias», sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 251/90, de 6 de Abril, e renovada pela Portaria n.º 30-A/97, de 13 de Janeiro, vários prédios rústicos denominados «Alcarapinha», «São Romão» e «Ribeira», sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas

Procede à transmissão da concessão da zona de caça turística de Vale do Freixo, situada na freguesia e município de Penamacor

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística do Condado das Águias pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Defesa de São Brás pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade dos Passarinhos e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdeira, município de Sabugal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em História da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias