Diário da República n.º 223/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-21

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros