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Diário do Govêrno n.º 224/1914, Série I de 1914-11-30
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Diário do Govêrno n.º 224/1914, Série I de 1914-11-30
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Decreto n.º 1116
Decreto n.º 1116, alterando as penas e a forma de processo estabelecidas para o julgamento dos crimes de falsificação das moedas e notas dos bancos nacionais
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto n.º 1117
Decreto n.º 1117, proìbindo a publicação de notícias referentes às fôrças nacionais de terra e mar que não tenham origem oficial
Emitente:
Ministério da Justiça
Contrato
Termo do contrato de concesão duma linha férrea sôbre a estrada nacional n.º 7, entre Lamego e a margem esquerda do rio Douro
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Portaria n.º 262
Portaria n.º 262, aprovando o regulamento do estabelecimento hidrológico da Fonte Salus, em Vidago
Regulamento a que se refere a supracitada portaria
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção
Decreto n.º 1118
Decreto n.º 1118, aprovando o regulamento da Repartição do Expediente Sínico de Macau
Regulamento a que se refere o supracitado decreto
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição
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Ministério da Justiça
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
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