Torna extensiva a vários funcionários que prestam serviço em repartições dependentes da Direcção Geral da Marinha a melhoria de vencimentos concedida pelo Decreto n.º 10096
Rectificação à portaria n.º 4217, sôbre concessão de melhorias ao pessoal da Direcção dos Serviços Marítimos e do troço do mar em serviço na Direcção do Serviço do Material de Guerra
Esclarece que quaisquer alterações, modificações ou ampliações em instalações eléctricas já autorizadas serão sempre requeridas ao Govêrno ou à Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Considera além do quadro os professores do 4.º grupo de determinados liceus - Dá aos professores de nomeação mais antiga para os liceus cujos quadros foram alterados o direito de opção entre continuarem no respectivo quadro ou serem considerados fora dêle para os efeitos da execução dos decretos n.os 9677 e 10120
Fixa os tipos e preços de farinha para panificação e os preços do pão em Outubro de 1924 - Determina a pesagem de todo o pão
Emitente:
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DRE
Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha
Ministério da Marinha - Intendência do Arsenal da Marinha
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material - 1.ª Divisão