Declaração de que a autorização concedida pelo decreto n.º 11101, que permite o uso do furão na caça ao coelho em determinados concelhos, se restringe apenas à presente época venatória
Altera uma das disposições do regulamento e programa de concurso para provimento das vacaturas de alferes farmacêuticos do quadro permanente do exército, sôbre limite de idade
Reduz o número de grupos estabelecidos pelo artigo 1.º do Decreto n.º 8932 - Fixa o número de professores da secção geral das Escolas Primárias Superiores que pertencem a cada grupo
Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 10597 (revisão dos programas do ensino primário geral e primário superior, dos diplomas que regulam a distribuïção dos serviços de regência e sôbre normas a seguir para adopção dos livros de ensino)