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Diário da República n.º 224/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-09-27
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Diário da República n.º 224/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-09-27
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Decreto-Lei n.º 410-A/79
Autoriza o Ministério da Administração Interna a suportar as despesas necessárias à aquisição e equipamento do edifício sede do futuro Município da Amadora, até ao montante de 115000 contos
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 410-B/79
Estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realização de eleições intercalares para a Assembleia da República
Emitente:
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Despacho Normativo n.º 300-A/79
Estabelece normas relativas ao provimento do pessoal operário afecto ao Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
Emitente:
Ministério da Indústria - Gabinete do Ministro
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Ministérios da Administração Interna e das Finanças
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