Diário da República n.º 224/1979, 2º Suplemento, Série I de 1979-09-27

De ter sido rectificada a Portaria n.º 439/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1979

Harmoniza a carreira do pessoal operário do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura