Diário da República n.º 224/1981, Série I de 1981-09-29

Estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do Exército

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 286/74, de 18 de Abril (exames de condução)

Acrescenta ao apêndice I da Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro, mais algumas matérias consideradas perigosas susceptíveis de serem transportadas em cisternas