Diário da República n.º 224/1993, Série I-B de 1993-09-23

Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

Autoriza o Instituto da Água (INAG) a celebrar um contrato para prestação de serviços de limpeza das suas instalações, em três edifícios

Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar o curso de Electrotecnia e Computadores e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de mestrado em Arquitectura, na área científica de Arquitectura, e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a ministrar o curso de mestrado em Psicologia Legal, regula o funcionamento do curso e fixa as condições de acesso

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção Pedagógica e Administração Escolar

Autoriza a criação na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de cursos de formação complementar destinados aos diplomados com os cursos de Gestão e Técnica Hoteleira, Técnicos de Empresas e Actividades Turísticas e Guias e Intérpretes Nacionais das Escolas de Hotelaria e Turismo do Porto e do Algarve para obtenção de equivalência ao grau de bacharel