Diário da República n.º 224/1998, Série I-A de 1998-09-28

Torna público ter a Roménia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura, em Granada, em 3 de Outubro de 1985

Torna público ter a Turquia depositado, em 11 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994

Torna público ter Andorra depositado, em 26 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura, em La Valetta, em 16 de Janeiro de 1992

Torna público ter a Estónia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983

Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho

Cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária

Altera o Decreto-Lei n.º 191/97, de 29 de Julho - estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves