Adopta o método oficial de análise a utilizar na determinação do teor do lasalocido de sódio nos alimentos para animais e nas pré-misturas e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/76/CE, da Comissão, de 23 de Julho
Adopta medidas de combate à brucelose e altera as normas relativas à classificação sanitária dos efectivos bovinos, ovinos e caprinos e à classificação de áreas
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas