Diário da República n.º 224/2001, Série I-B de 2001-09-26

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada na área destinada à implantação do aterro de resíduos industriais banais e parque ambiental, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo mesmo prazo

De ter sido rectificado o Decreto n.º 37/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que decreta o luto nacional por três dias, em solidariedade com o povo americano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Portalegre a partir de 1 de Agosto de 2001

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande (processo n.º 127-DGF)

Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para Matrícula e Inscrição nos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Música, Variantes de Canto, Canto Gregoriano, Composição, Direcção Coral, Formação Musical e Instrumento, ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos