Diário da República n.º 224/2009, Série I de 2009-11-18

Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009

Rectifica a Portaria n.º 1375/2009, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela Nota n.º 12 703, de 27 de Outubro de 2009, ter a República Italiana depositado, em 12 de Outubro de 2009, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004