Diário da República n.º 224/2012, Série I de 2012-11-20

Procede à ampliação da área classificada do «Monumento pré-histórico existente no Casal do Zambujal, freguesia de Santa Maria, com o terreno circunjacente, em que assenta uma povoação do começo do bronze» pelo Decreto n.º 35 817, de 20 de agosto de 1946, e altera a respetiva denominação

Aprova os estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P., e revoga a Portaria n.º 283/2005, de 21 de março

Aprova os estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., e revoga a Portaria n.º 542/2007, de 30 de abril