Decreto n.º 1119, cedendo à Comissão de Assistência Pública do distrito de Beja, a título de arrendamento, as dependências da igreja do Carmo, daquela cidade
Decreto n.º 1121, concedendo determinadas vantagens às emprêsas que dentro de cinco anos construírem edifícios próprios para a instalação e exploração de hotéis
Decreto n.º 1125, autorizando o Govêrno Geral do Estado da Índia a mandar selar com a taxa de 100 réis o papel indispensável para o consumo no referido Estado
Decreto n.º 1127, anexando aos Museus de Arte Antiga e ao Museu de Machado de Castro as cadeiras de estética e de história da arte, que fazem parte do 6.º grupo das Faculdades de Letras