Diário do Govêrno n.º 225/1931, Série I de 1931-09-29

Rectificação ao decreto n.º 20253, que aprova a tabela de emolumentos consulares

Torna público ter o Govêrno da República da ChecoEslováquia depositado em 12 de Setembro de 1931, no Secretariado da Sociedade das Nações, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sôbre a repressão de moeda falsa, Protocolo e Protocolo facultativo, assinados em Genebra em 20 de Abril de 1929

Torna público ter o Govêrno da Lituânia depositado no Secretariado da Sociedade das Nações, em 14 de Setembro de 1931, o instrumento de ratificação da Convenção sôbre a repressão do tráfico de mulheres e crianças, assinada em Genebra em 30 de Setembro de 1921

Nova publicação, rectificada, de vários artigos e parágrafos do decreto n.º 19908, que aprova a remodelação do ensino médio agrícola