Torna público ter o Governo da Grécia notificado a sua adesão à Convenção relativa à constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955
Torna público ter o embaixador dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão do seu Governo ao Protocolo modificando a Convenção, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, relativa à criação de uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, o regulamento de execução da Convenção instituindo um bureau para a publicação das tarifas aduaneiras e o processo verbal da assinatura, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949
Manda aplicar nas províncias ultramarinas a Portaria n.º 14814, que aprova os modelos de certificados da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1948
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar actos adicionais aos contratos a longo prazo para o fornecimento de material necessário à instalação de estações automáticas terminais de unisselectores tipo 54
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar actos adicionais ao contrato a longo prazo para o fornecimento do material destinado à automatização das centrais telefónicas de Aveiro, Mealhada e Pombal
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares