Diário da República n.º 225/1990, Série I de 1990-09-28

Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães

Aprova o plano técnico, financeiro e actuarial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

Anula a suspensão da aplicação dos direitos niveladores e outras taxas para a importação dos produtos do sector da carne de suíno, referidos no n.º 2.º da Portaria n.º 546-A/90, de 13 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990

Actualiza os valores estabelecidos na Portaria n.º 657/88, de 29 de Setembro, a utilizar na determinação do montante das comparticipações familiares para o cálculo do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares a deficientes. Revoga a Portaria n.º 657/88, de 29 de Setembro

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1990-1991 no curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Introduz alterações na regulamentação do curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 409/90, de 31 de Maio, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde

Estabelece a forma de determinar a remuneração média que serve de base ao cálculo das pensões de invalidez, de velhice ou de sobrevivência, bem como de subsídio por morte, quando estão em causa registos salariais anteriores a 1971

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73622 contos