Diário da República n.º 225/1997, Série I-B de 1997-09-29

Ratifica o Plano Director Municipal de Amarante

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 93/76/CEE, de 13 de Setembro, relativa à limitação de emissões de dióxido de carbono através do aumento de eficiência energética (SAVE)

Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pela seca verificada nos meses de Fevereiro e Março ou pela chuva intensiva ocorrida nos meses de Maio e Junho

Altera a Portaria n.º 733/93, de 13 de Agosto (estabelece as normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos de criação e de engorda)

Altera a estrutura, os planos de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Instrumento da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto