Diário da República n.º 225/1998, Série I-B de 1998-09-29

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades da Caldeira e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sado, município de Grândola

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social de Mourão