Diário da República n.º 225/2003, Série I-B de 2003-09-29

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte da Rocha

Ratifica as medidas preventivas para a zona de equipamentos desportivos da Bemposta, no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Abrantes

Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos, no município de Celorico de Basto

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Sor

Altera a Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro, que fixa as taxas aplicáveis às radiocomunicações

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal do Pereiro (processo n.º 781-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 952/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 162/2000, de 18 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavradas, município de Ponte da Barca

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça associativa de Cabeça da Serra (processo n.º 3460-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

Estabelece o regime aplicável à utilização das expressões «Quinta» e «Herdade» para indicar o nome de uma exploração vitícola na designação, apresentação e rotulagem dos vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD), vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD), vinhos espumantes de qualidade produzidos em região determinada (VEQPRD), vinhos frisantes de qualidade produzidos em região determinada (VFQPRD), vinhos espumantes de qualidade e vinhos com indicação geográfica

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos vários itinerários de formação da área de construção e reparação de veículos a motor (manutenção e reparação de veículos)