Diário da República n.º 225/2014, Série I de 2014-11-20

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 64-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001

Aprova os modelos de contrato para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico de Basto

Sexta alteração à Portaria n.º 964/2008, de 28 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.