Diário do Govêrno n.º 226/1923, Série I de 1923-10-26

Transfere dentro do orçamento do Ministério, para o ano económico de 1923-1924, a quantia de 270$00, correspondente ao vencimento de uma dactilógrafa que passa para o quadro da Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores

Regulamenta a pesca do polvo por meio de alcatruzes na área do Departamento Marítimo do Sul