Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens», da C. P., aprovada pela Portaria n.º 403/75, de 30 de Junho, e modificada pela Portaria n.º 170/78, de 29 de Março
Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» da C. P., aprovada pela Portaria n.º 636/75, de 5 de Novembro, e modificada pelas Portarias n.os 257/78, de 5 de Maio, e 356/79, de 20 de Julho