Diário da República n.º 226/1987, Série I de 1987-10-01

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31234 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25207 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254849 contos

Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais (Directiva n.º 77/452/CEE, de 27 de Junho de 1977)

Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade de saúde materna e obstétrica (Directiva n.º 80/154/CEE, de 21 de Janeiro de 1980)