Diário da República n.º 226/1990, Série I de 1990-09-29

Altera o Decreto-Lei n.º 77/86, de 2 de Maio (estabelece o regime jurídico das sociedades de investimento

Estabelece regras relativas ao registo de liquidação e às condições de pagamento de direitos de importação ou exportação

Estabelece os preços de orientação e de intervenção para a campanha de comercialização de 1990-1991 no sector da carne de bovino

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1990, a Bélgica ratificado a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

Reconhece o Instituto de Electromecânica e Energia - IEE, de que é titular a associação Instituto de Electromecânica e Energia, a funcionar nas instalações que possui em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular

Regulamenta o Fundo Regional dos Transportes