Diário da República n.º 226/1994, Série I-B de 1994-09-29

Ratifica o Plano Director Municipal de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Reduz os bairros fiscais de Lisboa

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro - gabinetes de apoio técnico

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade um lugar de motorista de pesados, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 216/94, de 12 de Abril (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1994-1995)