Diário da República n.º 226/1996, Série I-B de 1996-09-28

Aprova o Regulamento Geral para a Constituição da Lista Nacional de Variedades de Morangueiro e do Catálogo Nacional de Variedades de Morangueiro, o Regulamento para a Execução do Esquema da Certificação de Materiais de Viveiro de Morangueiro e o Estatuto de Produtor e Fornecedor de Materiais de Viveiro Certificados de Morangueiro

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas)