Diário da República n.º 226/1998, Série I-A de 1998-09-30

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996

De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998

De ter sido rectificada a Lei n.º 57/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998

Torna público terem as Partes Contratantes na Convenção do Tratado da União Europeia Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de Julho de 1998, concluído as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção