Diário da República n.º 226/1998, Série I-B de 1998-09-30

Actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em território nacional

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras)

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova