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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/98, que concede protecção temporária, por um período inicial de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 14 de Julho de 1998
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 591/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 24 de Agosto de 1998
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 542/98, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1998
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1998
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, de 17 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/97, de 7 de Março, que aprovou o RIME, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1998
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