Fixa, para vigorar em 1999, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdades de São Julião e das Sesmarias», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 714/98, de 8 de Setembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território