Diário da República n.º 226/1999, Série I-B de 1999-09-27

Fixa, para vigorar em 1999, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)

Altera a Portaria n.º 998/90, de 11 de Outubro (zona de caça associativa de Aldeia Galega da Merceana, situada no município de Alenquer)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdades de São Julião e das Sesmarias», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 714/98, de 8 de Setembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde