Diário da República n.º 226/2002, 3º Suplemento, Série I-B de 2002-09-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1214/2002, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2002

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/2002, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 2002