Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A, de 16 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2003

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 2003

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/2003, do Ministério da Saúde, que regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 2003

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/2003, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2003