Portaria n.º 2952, esclarecendo algumas das disposições da tabela n.º 4 anexa à lei n.º 1039, de 28 de Agosto de 1920, que alterou o decreto n.º 5570, de 10 de Maio de 1919, regulando os vencimentos do exército
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7785, publicado no Diário do Govêrno n.º 224, de 7 de Novembro de 1921, abrindo um crédito especial para satisfazer as despesas com a Exposição Internacional do Rio de Janeiro em 1922 e com a Feira de Lisboa
Decreto n.º 7797, dando execução aos artigos 5.º e 8.º do decreto com fôrça de lei n.º 5683, de 10 de Maio de 1919, acêrca do provimento das vagas de professores efectivos ou agregados dos liceus femininos
Decreto n.º 7798, determinando que aos concursos para professores agregados dos liceus não possam ser admitidos os candidatos que tenham sido professores efectivos sem que haja decorrido dois anos depois da data do diploma da exoneração
Decreto n.º 7799, suspendendo a execução do decreto n.º 7778, de 4 de Novembro de 1921, que estabeleceu, a partir do ano lectivo de 1922-1923, exames de admissão a todas as Faculdades das Universidades e permitiu aos professores dos liceus o ensino particular
Portaria n.º 2953, mandando abonar aos primeiros, segundos e terceiros oficiais da Direcção dos Serviços de Seguros Industriais, quando em serviço de inspecção ou fiscalização das sociedades de seguros, ajudas de custo idênticas às que percebem os funcionários de igual categoria do quadro privativo do Ministério do Trabalho, e que constam da tabela anexa à mesma portaria
Portaria n.º 2955, autorizando a Companhia de Seguros A Equitativa de Portugal e Ultramar, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a explorar novas combinações de seguros
Portaria n.º 2956, autorizando a Mutualidade na Construção Civil, sociedade mútua de seguros contra acidentes de trabalho, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição
Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército
Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas