Diário do Governo n.º 227/1954, Série I de 1954-10-12

Aprova as tabelas de emolumentos devidos pelos relatórios respeitantes à aplicação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar a navios de passageiros e de carga

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província