Diário da República n.º 227/1977, Série I de 1977-09-30

Exonera e nomeia vários elementos para os conselhos de gestão de alguns bancos

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na empresa Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, S. A. R. L.

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Mundet & C.ª, Lda.

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, S. A. R. L.

Autoriza importações adicionais de alimentos para animais com vista a satisfazer as necessidades da actividade pecuária

De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto

Define as situações em que poderão encontrar-se os sargentos da Guarda Nacional Republicana (GNR)

Fixa os preços de aquisição pelo Instituto dos Cereais, durante a campanha de 1977-1978, de cereais praganosos de sequeiro

Cria o Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra

Aprova os modelos de impressos a que se referem os artigos 7.º e 15.º do Decreto Regulamentar n.º 50/77, de 11 de Agosto (Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais)