Diário da República n.º 227/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-09-30

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abre créditos especiais no montante de 853576 contos

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de Segurança Pública

Torna público que o Governo da República Democrática da Somália depositou o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial

Torna público que o Governo do Reino da Dinamarca depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

Torna público que a Espanha denunciou a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe

Aprova o Regulamento para a Obtenção e Concessão de Crédito à Indústria e à Exportação de Conservas de Peixe

Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar na mistura para bolo de amêndoa antioxígenos galatos no máximo de 20 mg por quilograma do produto a fabricar

Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar no puré de batata antioxígenos e o sinérgico ácido cítrico, segundo as boas práticas de fabrico

Transfere as atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 205/79, de 4 de Julho, do Instituto Nacional do Frio para o Gabinete de Coordenação do Frio (GCF)