Torna público que o Governo da República Democrática da Somália depositou o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial
Torna público que o Governo do Reino da Dinamarca depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem
Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar na mistura para bolo de amêndoa antioxígenos galatos no máximo de 20 mg por quilograma do produto a fabricar
Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a incorporar no puré de batata antioxígenos e o sinérgico ácido cítrico, segundo as boas práticas de fabrico
Transfere as atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 205/79, de 4 de Julho, do Instituto Nacional do Frio para o Gabinete de Coordenação do Frio (GCF)
Emitente:
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 01 - Encargos Gerais da Nação