Diário da República n.º 227/1996, Série I-B de 1996-09-30

Ministério da Educação

Ministérios da Educação e da Saúde

Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

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