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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 108 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, área de Medicina Geral e Familiar
Emitente:
Determina o valor de contrapartidas financeiras devido pelas entidades gestoras e que se destina a suportar os acréscimos de custos com a Recolha Seletiva e Triagem de resíduos de embalagens, bem como a triagem dos resíduos de embalagens nas Estações de Tratamento Mecânico e de Tratamento Mecânico e Biológico, a Valorização Orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais frações consideradas reciclagem
Emitente:
Concede à Novo Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., a licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens
Emitente:
Concede à Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., a licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens
Emitente:
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Assistente Técnico - Audiência dos interessados no âmbito da exclusão do 1.º método de seleção Convocatória para realização do 2.º método de seleção
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