Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

Constitui e estabelece as condições de funcionamento da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico

Delimita o Domínio Público Marítimo na confrontação com as Marinhas de Sal denominadas «Boa Vista», «Puchadouros», «Tanoeira», «Leonarda» e «Gravita», sitas na Ria de Aveiro

Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas

Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026

Delimita o domínio público marítimo na frente urbana de São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande

Portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a AESH - Associação de Empresas do Sector de Handling e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA