Diário do Govêrno n.º 228/1916, Série I de 1916-11-11

Decreto n.º 2765, fixando os valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional no quarto trimestre de 1916

Decreto n.º 2766, regulando a promoção dos praticantes a enfermeiros das colónias a segundos sargentos das companhias de saúde

Decreto n.º 2767, fixando os vencimentos do funcionário que desempenhar as funções de administrador rural das aldeias de Assolnã, Velim e Ambelim, no Estado da Índia

Decreto n.º 2768, extinguindo o comando militar e administração civil de Nagar-Avely, no Estado da Índia, e criando em sua substituìção a administração civil de Praganã-Nagar-Avely

Decreto n.º 2769, fixando os vencimentos do tesoureiro da administração rural das aldeias de Assolnã, Velim e Ambelim, do Estado da Índia

Decreto n.º 2770, fixando os vencimentos do director da Biblioteca Nacional de Nova Goa

Decreto n.º 2771, fixando os vencimentos do director da Imprensa Nacional de Nova Goa

Decreto n.º 2772, extinguindo o lugar de fiscal do depósito e oficinas do caminho de ferro e pôrto de Mormugão

Decreto n.º 2773, fixando os vencimentos do director dos correios do Estado da Índia

Decreto n.º 2774, extinguindo a secção militar naval do Estado da Índia

Decreto n.º 2775, elevando o vencimento de exercício do juiz do Julgado Municipal de Mormugão

Decreto n.º 2776, modificando os efectivos dalgumas unidades militares da guarnição do Estado da Índia

Decreto n.º 2777, autorizando a cobrança das receitas e fixando as despesas do Estado da Índia para o ano económico de 1916-1917

Decreto n.º 2778, determinando que os professores de instrução primária possam ser nomeados professores interinos das escolas anexas às Escolas de Ensino Normal